REDA: CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR

Após a divulgação da decisão liminar que determinou a suspensão dos contratos de trabalho temporários firmados através do REDA, já surgem denúncias de que a referida decisão vem sendo descumprida pela Administração Municipal. 

Segundo informações, haveria determinação para que os contratados continuassem trabalhando, mesmo não havendo garantia do recebimento do respectivo salário.

Infelizmente, a fiscalização acerca do cumprimento da determinação judicial é bastante complicada, sobretudo diante da quantidade de cargos ocupados de forma precária. Em razão disso, a participação da sociedade é fundamental para garantir-se a efetividade da referida decisão.

Em caso de descumprimento da liminar, qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Do mesmo modo, este blog encontra-se aberto ao recebimento de denúncias, que caso constatadas, serão imediatamente informadas ao r. juízo da 4ª Vara cível.

Sua participação nesse processo é fundamental!

REDA: ESCLARECIMENTOS

Nos últimos dias, após a divulgação da decisão do juízo da 4ª Vara Cível, que deferiu os pedidos por mim formulados, para determinar a suspensão dos contratos de trabalho temporários firmados através do REDA,  alguns blogs ligados ao grupo governista vêm tentando atrelar minha imagem à membros da oposição, levantando dúvidas sobre a credibilidade dos meus atos.

Tenho apenas que lamentar esse tipo de insinuação, completamente descabida e sem nenhum tipo de comprovação.

Nós, campistas, temos que compreender que nem sempre as atitudes das pessoas têm como objetivo interesses pessoais. Mais, precisamos entender que nem tudo em Campos gira em torno dos grupos políticos que há anos se mantêm no poder e que ainda existem cidadãos que pensam a cidade muito além dos interesses pessoais desses políticos.

Não tenho qualquer relação com os grupos políticos do ex-prefeito Arnaldo Vianna e do Deputado Estadual Roberto Henriques, justamente por entender que representam o mesmo tipo de política arcaica e perversa praticada pelo atual governo, do qual, inclusive, são oriundos.

Por fim, gostaria de agradecer às manifestações de apoio recebidas nos últimos dias  e dizer que continuarei lutando, de forma independente, pela moralização da nossa cidade.

QUANDO A PREFEITURA DE CAMPOS CUMPRIRÁ A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS?

A lei de acesso às informações públicas (lei nº 12.527/12), dentre outras disposições, determina em seu artigo 8º que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A referida lei determina, ainda, que na divulgação das informações deve-se contar, no mínimo:

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

III - registros das despesas; 

IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Importante destacar que a lei em questão determina que a divulgação dessas informações pela internet é obrigatória.

A prefeitura de Campos, contudo, mais de 3 meses desde a entrada em vigor da referida lei, ainda não disponibiliza todas essas informações em seu endereço virtual na internet.

Não são divulgadas, por exemplo, as informações referentes aos procedimentos licitatórios, não sendo disponibilizados os editais das licitações e os respectivos contratos firmados, o que dificulta o conhecimento e fiscalização por parte dos cidadãos.

E nem se diga que a disponibilização dessas informações seja complexa, pois o site da prefeitura já dispõe de local apropriado para tanto.

É de se destacar, ainda, a dificuldade que a Administração impõe para que o cidadão possa retirar os editais de licitação fisicamente, já que se exige a apresentação de requerimento em papel timbrado, restringindo-se o acesso apenas às empresas eventualmente interessadas nos certames.

Essa situação se afigura inadmissível, sobretudo quando a participação popular na administração da coisa pública vem ganhando cada vez mais importância no cenário nacional.

Espera-se que o cumprimento das determinações legais se dê o mais rápido possível, a fim de que a gestão do município ganhe contornos mais transparentes. 

CANDIDATURA DE RAFAEL DINIZ RECEBE O APOIO DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO FREIRE

O Presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, demonstrou hoje seu apoio à candidatura de Rafael Diniz para vereador.(aqui)

Mais uma demonstração da força da candidatura de Rafael, que a cada dia ganha mais adeptos. Aos leitores, sugiro a leitura da sua página oficial no facebook, para que possam conhecer melhor suas propostas e ideias para Campos.(aqui)

PARQUES PÚBLICOS: UMA NECESSIDADE MUNICIPAL

O blog do professor Roberto Moraes (aqui) levantou hoje a discussão acerca da necessidade da criação de parques públicos na região urbana da cidade.

Essa é uma necessidade do município, que sofre com a falta de espaços públicos para a prática de esportes e o lazer. Na verdade, é incompreensível que uma cidade do porte de Campos careça de espaços públicos próprios para essas atividades, o que reflete na qualidade de vida dos cidadãos.

É preciso aproveitar o atual momento da cidade, em que ainda existem diversas áreas urbanas de grande porte ociosas, para que se possa implantar esses parques a custo relativamente baixo, se comparados com recentes obras públicas na cidade.

Além do espaço indicado pelo professor Roberto Moraes, na região da usina do queimado, considero que outro local apto a receber um parque de grande porte seria o grande terreno indicado abaixo, que beneficiaria os bairros do Jockey, Flamboyant e Horto.

Guarus também é carente desses espaços. Uma boa alternativa seria a revitalização da lagoa do vigário e do seu entorno, valorizando a região e trazendo inúmeros benefícios para a comunidade do local.

Infelizmente, não se vê na campanha eleitoral, até o presente momento, nenhuma proposta efetiva nesse sentido, o que é de se lamentar.

TERRORISMO ELEITORAL

O blog do jornalista Aloysio Abreu Barbosa (aqui) resumiu os principais discursos realizados no "Comício da verdade" da família Garotinho.

O que me chamou a atenção foi o terrorismo eleitoral do deputado Garotinho, que segundo informações do jornalista teria dito que se Rosinha não for eleita, Campos poderá perder os Royalties. UM VERDADEIRO ABSURDO!

Sinceramente, como a eleição de Rosinha poderia influenciar na decisão acerca dos royalties? Essa questão é muito maior e mais complexa do que uma simples reeleição municipal. Esse tema é de interesse nacional e envolve aspectos extremamente delicados do pacto federativo brasileiro.

Não será um prefeito - qualquer que seja o partido - que definirá essa questão, cuja solução, certamente, passa pelos grandes caciques políticos de Brasília e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao invés de aterrorizar a população menos esclarecida com esse tipo de insinuação, o grupo governista deveria se preocupar em desenvolver e discutir alternativas para economia local, a fim de que a cidade deixe de depender de forma tão gravosa dos royalties e da máquina administrativa.

VEREADORES E SUA VERDADEIRA FUNÇÃO

A proximidade das eleições impõe uma reflexão sobre o verdadeiro papel dos vereadores e a qualificação dos atuais representantes do povo de nossa cidade.

Com efeito, a análise dos fatos ocorridos e a atuação da Câmara Municipal nos últimos 4 anos revelam a total falta de qualificação dos nossos representantes para exercerem o cargo que ocupam.

Obviamente, que a crítica não pode ser direcionada a todos. É certo que, independentemente de convicções políticas, há vereadores qualificados - tanto intelectualmente, como moralmente - para manterem as discussões necessárias ao desenvolvimento da cidade.

Contudo, também é certo que existem vereadores que não possuem a menor condição de ocuparem o cargo que ocupam. Acredito, na verdade, que esses vereadores não têm sequer a dimensão da importância do papel que deveriam exercer.

Um vereador não é eleito para construir casas populares, providenciar ambulâncias, consultas médicas, remédios, dentre tantas outras promessas a que já estamos assistindo nesse período eleitoral. Essas são funções do poder executivo.

O vereador, basicamente, deve fiscalizar a Administração Municipal e propor projetos de lei que estimulem o crescimento da qualidade de vida do cidadão. Parece uma coisa óbvia para os mais entendidos, mas não é o que ocorre em nossa cidade.

O que se vê, são vereadores submissos ao Executivo, que ao invés de propor, discutir, debater, fiscalizar, se preocupam apenas e tão somente em defender e avalizar os atos da Administração Municipal, sabe-se lá em troca do que.

Veja bem, não estou dizendo que um vereador não possa defender o governo, mas essa defesa deve ocorrer de forma crítica, para que não se desvirtue a própria essência do seu cargo.

A Câmara Municipal, infelizmente, cumpriu um papel vergonhoso nesse último ciclo eleitoral, sobretudo por conta da falta de preparo de alguns vereadores, que na falta do que propor, na falta de um projeto político, na falta de consciência do seu verdadeiro papel, colocaram-se como fantoches da Prefeitura.

Agora temos a oportunidade de mudar essa situação. É bastante complicado, sabemos, mas a reflexão sobre o verdadeiro papel do vereador é fundamental para definirmos o voto nas próximas eleições. Queremos novos fantoches ou representantes participativos, preparados, dispostos a debater o futuro da nossa cidade? Fica a pergunta.

O JUDICIÁRIO MERECE RESPEITO

De tudo o que foi informado nesses dois últimos dias acerca do indeferimento do registro da candidatura da Prefeita Rosinha Garotinho, o que mais me chamou a atenção é a falta de respeito aos membros do Poder Judiciário e sobretudo à instituição.

Por mais que se discorde do seu conteúdo, as decisões judiciais devem ser integralmente cumpridas e respeitadas, sob pena de macular a democracia tão almejada pela sociedade.

Os ataques pessoais aos membros do judiciário, ao meu ver, revelam um desespero e demonstram a falta de respeito desse grupo político às instituições públicas.

O curioso é que quando consegue decisões favoráveis, o grupo governista exalta o judiciário, como legitimador de suas teses. Agora, em situações desfavoráveis, sempre há um senão, sempre há uma ataque à credibilidade da instituição, sempre ocorrem atos de repúdio, como esse que acontecerá ainda hoje, designado "comício da verdade".

Não podemos aceitar que decisões favoráveis ou contrárias a determinados grupos políticos sejam interpretadas como fruto de desvios de conduta de magistrados. Entendimentos conflitantes sempre existirão, mas ataques à credibilidade do Poder Judiciário e de seus membros não podem ser tolerados, ainda mais da forma como vêm sendo feitos.