DESPEDIDA E CONVITE

Aos amigos e leitores, informo que a partir de hoje o blog encerrará suas atividades. Com bastante entusiasmo e alegria, aceitei o convite do jornalista Aluysio Abreu Barbosa para integrar o time de blogueiros da Folha Online e a manutenção dos dois espaços me pareceu incompatível.

Trata-se de um novo e estimulante desafio. Espero, no novo espaço, ampliar os debates sobre a política campista, abordando, na medida do possível, seus aspectos jurídicos.

Agradeço a todos pelos meses de convívio e os convido a visitarem o Blog do Zé Paes  (http://www.blogs2.fmanha.com.br/zepaes/). Conto com a ajuda de todos para o sucesso do novo espaço.

Por fim, informo que este blog, apesar de não mais atualizado, permanecerá ativo, possibilitando a leitura das postagem antigas.

Forte abraço!

CANDIDATA DO PSF É CONVOCADA PELA PREFEITURA

A dentista Renata Barros Gomes, enfim, foi convocada pela prefeitura para tomar posse no seu cargo de cirurgiã dentista do PSF. Como já divulgado por outros blogs, a  dentista havia obtido decisão favorável em mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça e aguardava o cumprimento da decisão pela prefeitura.

Essa decisão certamente dará novo ânimo aos demais candidatos, que assim como a dentista, impetraram mandados de segurança para fazer valer o seu direito de tomarem posse nos cargos para os quais foram devidamente aprovados em concurso público.

Cópia do diário oficial do dia 13.03.2013, em que foi publicada a convocação.

PSF: PRAZO PARA MANDADO DE SEGURANÇA ESTÁ ACABANDO

Os aprovados do último concurso do PSF, que ainda pretendem pleitear suas nomeações judicialmente, devem correr, pois o prazo de 120 dias para impetrar os mandados de segurança termina na próxima sexta-feira (08.03). Portanto, procurem os seus advogados de confiança e boa sorte!

CONCURSO PÚBLICO E CADASTRO DE RESERVA: UMA NOVA PERSPECTIVA AOS APROVADOS NO CONCURSO DA PREFEITURA DE CAMPOS

Abaixo, segue o meu artigo sobre o direito dos candidatos aprovados no cadastro de reserva requerem sua nomeação, em caso de criação de novas vagas pelo poder público, como aconteceu em Campos, também publicado no blog do Bastos (aqui).

CONCURSO PÚBLICO E CADASTRO DE RESERVA: UMA NOVA PERSPECTIVA AOS APROVADOS

O tema relacionado à nomeação de candidatos aprovados em concurso público tem sido objeto de profundos debates e grande evolução no âmbito dos Tribunais Superiores. Ambos os tribunais, STF e STJ, adotam entendimento segundo o qual a regular aprovação em concurso público, dentro das vagas previstas em edital, confere ao candidato direito subjetivo à nomeação e posse dentro do período de validade do certame, salvo em situações excepcionais, as quais serão efetivamente motivadas pelo administrador e sujeitas ao controle do Poder Judiciário, e desde que presentes os seguintes requisitos: superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade

Os referidos tribunais também têm jurisprudência pacífica no sentido de que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária, de atribuições próprias do exercício de cargo efetivo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, fazendo nascer para os concursados, inclusive os incluídos no cadastro de reserva, o direito à nomeação, por imposição do artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal.

A jurisprudência, contudo, não reconhecia o direito à nomeação dos candidatos incluídos no cadastro de reserva, pelo simples surgimento de novas vagas – seja por criação mediante lei, seja por vacância, ao argumento de que o preenchimento desses cargos estaria sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade do Administrador Público.

Recentemente, entretanto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a reavaliar essa questão, ampliando os direitos dos candidatos incluídos no cadastro de reserva, a fim de impedir interpretações equivocadas e má intencionadas do Poder Público, que acabam por desrespeitar os princípios que regem o concurso público.

No final de 2012, o STJ, em julgamento paradigmático (AgRg no RMS nº 38.117/BA), modificando sua jurisprudência até então prevalente, decidiu que a aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja em razão da criação de novos cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

Referida decisão tomou por base entendimento também recente do Supremo Tribunal Federal, que invocando os princípios da moralidade, economicidade, eficiência, boa-fé e proteção à confiança, reconheceu o direito dos aprovados em cadastro de reserva à nomeação e posse, com o surgimento de novas vagas ao longo do prazo de validade do certame.

Essa reviravolta jurisprudencial, sem dúvida, faz surgir para os aprovados no recente concurso público realizado pelo município de Campos dos Goytacazes uma nova perspectiva. Isso pelo fato, de ainda durante a realização do referido concurso, ter sido sancionada a lei municipal nº 8.294/12, que criou milhares de novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura municipal, vagas essas que até o presente momento não foram preenchidas em sua integralidade, havendo a convocação e nomeação apenas dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do certame em referência.

No caso campista, portanto, desde que se comprove que a lei municipal nº 8.294/12 criou novas vagas para o cargo para o qual está habilitado, alcançando sua classificação, na esteira do novo entendimento jurisprudencial acerca da matéria, surge para o candidato o direito subjetivo à nomeação, que poderá ser requerida judicialmente, caso a Administração se negue a fazê-lo.

José Paes Neto

jpaes@paesepaesadvocacia.com.br

NOVAS REGRAS DO BLOG

Os comentários dos leitores do blog já são moderados. A partir de agora, para estimular um debate construtivo, não serão liberados comentários com ofensas, expressões inapropriadas e acusações sem comprovação. Também não serão mais aceitos comentários anônimos e com emails inexistentes.

Vale ressaltar que eventuais denúncias e comentários anônimos serão recebidos, lidos, analisados e, eventualmente, respondidos ao leitor do blog, contudo, não serão mais liberados.

Att.

DEMISSÃO NA PREFEITURA

Enfim, parece que o Município resolveu legalizar a situação dos servidores municipais, demitindo os contratados irregularmente, para, espera-se, convocar os candidatos devidamente aprovados no concurso público realizado em 2012.

Essa atitude é louvável, contudo, os funcionários demitidos merecem respeito e devem ter os seus direitos trabalhistas assegurados, por uma questão de justiça e dignidade. Segundo informações, ao que parece não houve o depósito das verbas referentes ao FGTS, havendo notícias, também, de que servidoras grávidas foram desligadas, apesar de ser assegurada a estabilidade.

Aconselho aos demitidos que procurem seus advogados de confiança, para que possa ser feita uma análise da situação de cada um e, eventualmente, ser ajuizada reclamação trabalhista, a fim de fazer valer os seus direitos.

REDA, CONCURSO & ETC.

Diante das declarações prestadas pelo Presidente municipal do PR, Wladimir Garotinho, ao jornal folha da manhã, publicadas no blog do empresário Murilo Dieguez, necessário fazer alguns esclarecimentos.

Primeiramente, necessário enfatizar que sempre mantive com Wladimir uma relação de respeito e cordialidade. Apesar de não sermos amigos, estudamos juntos e Wladimir sempre me pareceu uma pessoa sensata e ponderada, o que, aliás, pode ser ressaltado pelas suas declarações com relação ao concurso da Câmara. De fato, os demais 29 aprovados no certame não podem ser prejudicados por suspeitas de fraude oportunistas e não comprovadas.

Ainda com relação ao concurso, acredito que o novo presidente do legislativo agirá de forma prudente e equilibrada, respeitando o direito dos aprovados e deixando de lado eventuais divergências políticas. Não tenho dúvidas que a convocação dos aprovados, além de um direito, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos na casa legislativa.

Com relação ao REDA, compreendo as declarações de Wladimir, afinal de contas, ele e os demais membros do seu grupo político, vivem de voto e precisam camuflar os erros cometidos para evitar desgastes eleitorais. Contudo, não posso admitir que seja transferida a mim a responsabilidade pela situação vividas pelos ex-contratados temporários.

Na minha visão, quem não pensou um minuto sequer nessas pessoas foi o atual governo, que mesmo ciente das implicações jurídicas negativas que esse tipo de contratação gerou nos governos anteriores, resolveu persistir no erro, trazendo insegurança e angústia para esses servidores.

Gostaria de deixar claro que não sou insensível à situação vivida pelos ex-servidores temporários e suas famílias, até mesmo por entender que essas pessoas são vítimas desse sistema de contratações perverso que há anos foi consolidado em Campos e os tornam reféns dos políticos no poder. Contudo, não só esses servidores, como todos nós, precisamos compreender que o oferecimento de vagas para atuação no serviço público municipal não é um favor que os governantes estão nos fazendo. Muito pelo contrário. Havendo necessidade de novos servidores, é direito da população que essas vagas sejam preenchidas através de concurso público, justamente para evitar beneficiamentos indevidos e garantir oportunidades iguais para todos. A necessidade das pessoas não pode servir de fundamento para manutenção de ilegalidades, muito menos para fazê-las servir de massa de manobra.

Por fim, para que se tenha a exata noção da responsabilidade de cada um, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial de hoje, que manteve os efeitos da liminar que suspende os contratos do REDA:

“O prolongamento de contratações que o Judiciário, ao menos em caráter liminar, considerou inválidas, cria dois tipos de expectativa inadequadas. Para os ocupantes dos cargos, há a instabilidade jurídica de sua condição, que poderá ser alterada a qualquer momento e sem a proteção trabalhista ordinária. Quanto ao ente público, a permanência de regimes de contratação aparentemente inválidos reforça tolerância e dependência perniciosas às regras da legalidade e da eficiência administrativa”.

STF MANTÉM DECISÃO QUE SUSPENDE CONTRATOS DO REDA

O Supremo Tribunal Federal, através do seu presidente, Ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de Campos, mantendo os efeitos da decisão que suspendeu os contratos firmados através do REDA.

A decisão, divulgada em primeira mão, aqui, pela jornalista Suzy Monteiro, pode ser visualizada aqui.

Em suma, os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Campos foram mantidos por todas as instâncias do judiciário. O que será que os que insistem em politizar uma questão estritamente técnica e jurídica falarão agora?

Provavelmente, no sábado, saberemos.

IV CONFERÊNCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

Na próxima quarta-feira (12.12), às 18:00 hs, no auditório central da UFF, será realizada a IV Conferencia Local de Controle Social, cujo objetivo é refletir sobre os resultados das eleições municipais, bem como discutir o papel da cidadania na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

A presença de todos é fundamental! 

IV Conferência Local de Controle Social: 

Campos eleições 2012 – dilemas e perspectivas da cidadania

1ª etapa: 12/12, 4ªf, 18:00, na UFF (auditório central)*

objetivo: refletir sobre os resultados eleitorais e os desafios colocados para os mandatos democráticos e as forças sociais interessadas na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

promoção: OCSP, MFL, PRP.

apoio: UENF e UFF.

coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF) e Marcelo Saldanha (OCSP).

mesa de abertura: Silvério Freitas (Reitor da UENF), Fabrício Lírio (Pres. do PRP), José Paes(OCSP). 

mesa de palestrantes: 

Makhoul Moussalem (Médico)

Erik Schunk (Médico)

José Geraldo (Engenheiro) 

Marcão (vereador eleito/PT) 

Rafael Diniz (vereador eleito/PPS) 

Hamilton Garcia (Cientista Político/UENF) 

participação especial (púlpito):

Odisséia Carvalho (vereadora/PT) 

debatedores (púlpito):

Gianino Sossai/UNIFLU

Paulo Caxinguelê (SINASEFE/IFF) 

Almy Carvalho (Coordenador do Projeto Parque Tecnologico–NF)   

*R. José do Patrocínio, 71, Centro, atrás do Hospital Dr. Beda.

REDA: ESCLARECIMENTOS II

Nos últimos dias, após a realização de manifestação por parte dos funcionários contratados através do REDA, o governo municipal, através de nota oficial e de manifestações individuais de seus membros – inclusive do seu principal líder, proferiu uma série de ataques a minha pessoa, na tentativa de denegrir a minha imagem, minha honra, atribuindo a mim a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos contratados temporários.

É de se lamentar essas irresponsáveis e inconsequentes declarações, que apenas inflamam os sentimentos de pessoas já atordoadas pela falta de informação e combalidas pela ausência de esclarecimentos sobre sua real situação, mas que em nada soluciona o problema por elas vivido.

Importante esclarecer, que a decisão que suspendeu os referidos contratos de trabalho, proferida pelo juízo da 4ª vara cível de Campos dos Goytacazes e mantida integralmente pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após emissão de parecer favorável por parte do Ministério Público Estadual, é de agosto deste ano. Note-se, que ao longo dos últimos três meses, apesar da contrariedade, os contratados temporários não realizaram qualquer tipo de ato público questionando a referida decisão.

O que ocorreu na última sexta-feira (30.11) foi uma manifestação para cobrar uma definição acerca do pagamento dos salários desses contratados, que, segundo eles próprios, de boa-fé, após o recebimento de ordens nesse sentido, permaneceram trabalhando, com a promessa de que receberiam o respectivo pagamento, mesmo havendo decisão judicial em sentido contrário.

Nesse sentido, é inadmissível que o governo municipal tente atribuir a mim, ou a quem quer que seja, a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos funcionários contratado através do REDA, quando, na verdade, a responsabilidade é inteiramente da Administração municipal, que optou por desrespeitar ordem judicial legítima, clara e objetiva que havia determinado a suspensão dos contratos de trabalho.

É direito do Município, através dos mecanismos jurídicos apropriados, questionar a validade e legalidade da decisão que suspendeu os contratos de trabalho. O que se lamenta, é a realização de ataques pessoais e a tentativa irresponsável, repita-se, de deturpar os recentes fatos ocorridos, para atribuir a terceiros a responsabilidade por seus próprios atos.

Um governo sério, ético e transparente, deveria assumir a responsabilidade pelas decisões por ele tomadas, ao invés de incentivar o ódio, a revolta, colocando a integridade física e moral de terceiros em risco, manipulando situações, fatos e sentimentos.

Outrossim, informo que não possuo qualquer relação, pessoal ou profissional, com o vereador Rogério Matoso, a quem conheço apenas superficialmente. Da mesma forma, esclareço que o Partido Popular Socialista – PPS, ao qual sou filiado, não tem qualquer relação com o ajuizamento da ação popular que questiona as contratações do REDA, que é fruto apenas e tão somente do meu inconformismo como cidadão.

Por fim, lamentando sinceramente a situação por eles vivida, e diante da evidente tentativa de manipulação dos fatos, me coloco à disposição dos contratados para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 

BIENAL, NOTA 10! CEPOP, NOTA 0!

Ainda não pude visitar a Bienal do Livro de Campos, mas pelas notícias e comentários que leio, o evento já pode ser considerado um sucesso. Parabéns aos organizadores! Num município com índices de qualidade da educação básica tão baixos - nunca é demais lembrar a última colocação no IDEB - é louvável a realização de evento como a Bienal, um verdadeiro estímulo ao desenvolvimento cultural da cidade. A presença de diversos autores de reconhecimento nacional, celebridades de diversos setores e a abertura de espaço para os escritores da região também são dignas de elogios.

Mas o que a Bienal não pode esconder, é a inutilidade do CEPOP e os custos que temos que arcar para que a prefeitura faça adaptações no local, a fim de receber outros eventos que não somente o desfile das escolas de samba.

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial a homologação da licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de MONTAGEM, DESMONTAGEM E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA com sistema de refrigeração (ar condicionado), piso, stand, decoração, iluminação e outras estruturas necessárias para a execução da “VII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ”, com valor global de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais).

Ou seja, a fim de possibilitar a realização da Bienal do Livro no CEPOP, a prefeitura gastou mais de um milhão de reais para, dentro outras coisas, cobri-lo e dotá-lo de ar condicionado.

Esse fato demonstra que, na verdade, Campos precisava mesmo de um centro de convenções – algo parecido com o de Macaé – que ao mesmo em que abrigaria eventos públicos como a Bienal, estimularia o turismo de negócios, cujo potencial na cidade é inegável, diante dos investimentos recebidos pela região nos últimos anos.

Um espaço como esse, multiuso, impediria gastos desnecessários e poderia ser utilizado para uma infinidade de eventos, até mesmo para shows. Me parece muito mais econômico montar, uma vez por ano, a estrutura para o desfile das escolas de samba, do que, inúmeras vezes, ter que adaptar o CEPOP para realização de outros eventos.

Mas todo esse raciocínio serve apenas para demonstrar a falta de prioridade da atual gestão. Com o CEPOP pronto, temos mesmo é que tentar dar alguma utilidade ao local, para mitigar o desperdício do dinheiro público.

A FALTA DO LEITE E DE PLANEJAMENTO

Nessa semana, mais um vez ganhou destaque na mídia a falta do leite especial, para crianças com restrição alimentar, na rede de saúde de Campos. (aqui) e (aqui)

Segundo nota da Secretaria de Saúde, a falta do leite teria ocorrido em razão de "entraves administrativos". Isso me parece, na verdade, falta de planejamento e um desrespeito com as crianças e seus parentes. 

Se a demanda pelo leite é constante, qual a razão para o município não dispor de um grande estoque do produto? 

Qual a razão para a distribuição ser semanal e não mensal, como acontece em outros estados? Essa situação impede que as mães se planejem e gera uma angústia constante, já que os familiares convivem com a incerteza da disponibilidade do leite.

Um querida amiga, campista, mas que hoje vive em Fortaleza, me informou que lá o programa de atendimento às crianças, no qual sua filha é atendida, funciona perfeitamente, sem dúvidas e sem falta do produto. Que tal a prefeitura de Campos seguir o exemplo?

Fico à disposição das mães para o que for necessário. Da mesma forma, abro o espaço para eventuais esclarecimentos do Município.

PSF - FIM DO PRAZO DE VALIDADE E MANDADO DE SEGURANÇA

Com o fim do prazo de validade do concurso do PSF, surgem para os aprovados diversas dúvidas.

Primeiramente, importante salientar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que expirado o prazo de validade do concurso, sem que ocorram as convocações, surge para os aprovados dentro do número de vagas o  direito líquido e certo a nomeação. 

Outra dúvida bastante comum, é com relação ao prazo para impetração do mandado de segurança. Com relação a essa questão, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o prazo de 120 dias para  impetração do Mandado de Segurança começa a fluir com o fim da validade do concurso. Ou seja, no caso do concurso do PSF, o prazo iniciou no último dia 09 de novembro.

Portanto, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso, que ainda tenham o interesse em ocupar suas respectivas vagas, devem procurar seus advogados de confiança, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

LUGAR DE VEREADOR É NA CÂMARA, NÃO EM SECRETARIA

O sempre imparcial e independente blog "A mosca azul" noticia aqui que os candidatos Kelinho e Thiago Ferrugem deverão assumir as cadeiras de vereadores, em razão de dois candidatos eleitos já possuírem acordos para assumirem cadeiras em secretarias municipais.

Nada contra os referidos candidatos, mas esse tipo de atitude revela mais um desrespeito ao eleitor. Se participaram de uma campanha dura e ao longo dos últimos meses pediram votos ao eleitor para assumirem vagas na câmara, qual a razão para os vereadores eleitos supostamente assumirem secretarias municipais? Essa prática - comum não só em Campos, mas em todo Brasil - deveria ser seriamente revista, pois afigura-se, na verdade, um verdadeiro estelionato eleitoral. O eleitor vota em um candidato, mas vê outro assumindo e legislando.

Além disso, os candidatos que assumem as cadeiras no lugar dos futuros secretários perdem inteiramente sua independência, ficando nas mãos no chefe do executivo, pois ao menor sinal de contrariedade às determinações da Administração, podem perder os cargos para os secretários, verdadeiros titulares das cadeiras.

Essa atitude, ainda que legal, me parece completamente imoral e deveria ser objeto de ampla discussão, para que o voto do cidadão não seja uma vez mais desconsiderado.

UM NOVO PROJETO POLÍTICO PARA CAMPOS

Concordo inteiramente com o entendimento do Christiano Abreu Barbosa, que expôs (aqui) o seu ponto de vista sobre o posicionamento que a oposição campista deveria tomar daqui para frente.

De fato, é necessário pensar um novo projeto político para a cidade, algo que não consegue ser feito às vésperas das eleições, sobretudo quando se disputa com um grupo político extremamente organizado e "profissional".

Esse projeto passa, necessariamente, pela aglutinação de forças e de ideias, a fim de que se possa apresentar um caminho alternativo para o desenvolvimento da cidade. A união de políticos, acadêmicos, empresariado e demais classes representativas da sociedade deve ser buscada como ponta pé inicial desse projeto.

Certo é, que existem pessoas dispostas a trilhar esse caminho. Basta ver que cerca de 100.000 campistas apontaram, nas urnas, o seu descontentamento com a atual situação vivida pelo município.

Apenas discordo do Christiano quanto ao fato de não dever a oposição aguardar vitórias na justiça. Infelizmente, os políticos que aí estão se colocaram nessa posição, cabendo ao judiciário definir a situação jurídica dessas pessoas, até mesmo para evitar uma sensação de impunidade.

Em resumo, o caminho para a mudança, sem dúvidas, deriva de um novo projeto político para a cidade, contudo, eventuais intervenções da justiça não devem ser desprezadas  e até mesmo esperadas, para que  se dê  fim a irresponsabilidade política vivida nos últimos anos.

A ESPERANÇA ESTÁ MAIS VIVA DO QUE NUNCA!

Desde o início do processo eleitoral, deixei claro o meu apoio a candidatura de Rafael Diniz para vereador. Ao longo dos últimos 3 meses pude acompanhar de perto sua contagiante campanha, que culminou com a  sua consagradora eleição, como oitavo vereador mais votado de Campos, fruto de seus 4.384 votos.

A eleição de Rafael Diniz não é histórica apenas pela sua expressiva votação, mas pelas lições e constatações que deixa ao povo campista.

Primeiramente, demonstrou que ainda é possível ser eleito nesta cidade de forma honesta, limpa e através de uma campanha simples, feita por ideal e por pessoas de ideal, que verdadeiramente encampam e se tornam multiplicadoras das ideias e convicções do seu candidato. Como foi bonito ver um grupo inicial de familiares e amigos crescer a cada dia, contagiando pessoas de diversos segmentos da sociedade.

Da mesma forma, demonstrou que ainda há nessa cidade pessoas independentes, que pensam muito além de interesses meramente pessoais e entendem que o bem estar coletivo é fundamental para o desenvolvimento de Campos.

Mas o que fica de concreto mesmo da sua eleição é o surgimento de um grupo político novo, independente, com novas ideias, sem compromisso com tudo de errado que há anos contamina a cidade. Um grupo consciente de que não se faz oposição apenas pelo simples prazer de prejudicar o projeto político alheio, mas conhecedor do seu papel de defensor do interesse público, do qual não se afastará.

Rafael, meu amigo, eu bem sei que a alegria do dia de ontem não foi completa, pela ausência de duas pessoas tão queridas e importantes, mas tenha a certeza que o céu está em festa e que seu pai e o seu avô estão transbordando de orgulho lá em cima.

A luta está apenas começando mas tenho a certeza de que será muito mais prazerosa e feliz do que a travada até agora. Conte comigo, estamos juntos! A esperança de uma Campos melhor, mais justa, honesta e eficiente está mais viva do que nunca!

REDA: CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR

Após a divulgação da decisão liminar que determinou a suspensão dos contratos de trabalho temporários firmados através do REDA, já surgem denúncias de que a referida decisão vem sendo descumprida pela Administração Municipal. 

Segundo informações, haveria determinação para que os contratados continuassem trabalhando, mesmo não havendo garantia do recebimento do respectivo salário.

Infelizmente, a fiscalização acerca do cumprimento da determinação judicial é bastante complicada, sobretudo diante da quantidade de cargos ocupados de forma precária. Em razão disso, a participação da sociedade é fundamental para garantir-se a efetividade da referida decisão.

Em caso de descumprimento da liminar, qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Do mesmo modo, este blog encontra-se aberto ao recebimento de denúncias, que caso constatadas, serão imediatamente informadas ao r. juízo da 4ª Vara cível.

Sua participação nesse processo é fundamental!

REDA: ESCLARECIMENTOS

Nos últimos dias, após a divulgação da decisão do juízo da 4ª Vara Cível, que deferiu os pedidos por mim formulados, para determinar a suspensão dos contratos de trabalho temporários firmados através do REDA,  alguns blogs ligados ao grupo governista vêm tentando atrelar minha imagem à membros da oposição, levantando dúvidas sobre a credibilidade dos meus atos.

Tenho apenas que lamentar esse tipo de insinuação, completamente descabida e sem nenhum tipo de comprovação.

Nós, campistas, temos que compreender que nem sempre as atitudes das pessoas têm como objetivo interesses pessoais. Mais, precisamos entender que nem tudo em Campos gira em torno dos grupos políticos que há anos se mantêm no poder e que ainda existem cidadãos que pensam a cidade muito além dos interesses pessoais desses políticos.

Não tenho qualquer relação com os grupos políticos do ex-prefeito Arnaldo Vianna e do Deputado Estadual Roberto Henriques, justamente por entender que representam o mesmo tipo de política arcaica e perversa praticada pelo atual governo, do qual, inclusive, são oriundos.

Por fim, gostaria de agradecer às manifestações de apoio recebidas nos últimos dias  e dizer que continuarei lutando, de forma independente, pela moralização da nossa cidade.

QUANDO A PREFEITURA DE CAMPOS CUMPRIRÁ A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS?

A lei de acesso às informações públicas (lei nº 12.527/12), dentre outras disposições, determina em seu artigo 8º que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A referida lei determina, ainda, que na divulgação das informações deve-se contar, no mínimo:

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

III - registros das despesas; 

IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Importante destacar que a lei em questão determina que a divulgação dessas informações pela internet é obrigatória.

A prefeitura de Campos, contudo, mais de 3 meses desde a entrada em vigor da referida lei, ainda não disponibiliza todas essas informações em seu endereço virtual na internet.

Não são divulgadas, por exemplo, as informações referentes aos procedimentos licitatórios, não sendo disponibilizados os editais das licitações e os respectivos contratos firmados, o que dificulta o conhecimento e fiscalização por parte dos cidadãos.

E nem se diga que a disponibilização dessas informações seja complexa, pois o site da prefeitura já dispõe de local apropriado para tanto.

É de se destacar, ainda, a dificuldade que a Administração impõe para que o cidadão possa retirar os editais de licitação fisicamente, já que se exige a apresentação de requerimento em papel timbrado, restringindo-se o acesso apenas às empresas eventualmente interessadas nos certames.

Essa situação se afigura inadmissível, sobretudo quando a participação popular na administração da coisa pública vem ganhando cada vez mais importância no cenário nacional.

Espera-se que o cumprimento das determinações legais se dê o mais rápido possível, a fim de que a gestão do município ganhe contornos mais transparentes. 

CANDIDATURA DE RAFAEL DINIZ RECEBE O APOIO DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO FREIRE

O Presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, demonstrou hoje seu apoio à candidatura de Rafael Diniz para vereador.(aqui)

Mais uma demonstração da força da candidatura de Rafael, que a cada dia ganha mais adeptos. Aos leitores, sugiro a leitura da sua página oficial no facebook, para que possam conhecer melhor suas propostas e ideias para Campos.(aqui)