quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

REDA, CONCURSO & ETC.


Diante das declarações prestadas pelo Presidente municipal do PR, Wladimir Garotinho, ao jornal folha da manhã, publicadas no blog do empresário Murilo Dieguez, necessário fazer alguns esclarecimentos.

Primeiramente, necessário enfatizar que sempre mantive com Wladimir uma relação de respeito e cordialidade. Apesar de não sermos amigos, estudamos juntos e Wladimir sempre me pareceu uma pessoa sensata e ponderada, o que, aliás, pode ser ressaltado pelas suas declarações com relação ao concurso da Câmara. De fato, os demais 29 aprovados no certame não podem ser prejudicados por suspeitas de fraude oportunistas e não comprovadas.

Ainda com relação ao concurso, acredito que o novo presidente do legislativo agirá de forma prudente e equilibrada, respeitando o direito dos aprovados e deixando de lado eventuais divergências políticas. Não tenho dúvidas que a convocação dos aprovados, além de um direito, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos na casa legislativa.

Com relação ao REDA, compreendo as declarações de Wladimir, afinal de contas, ele e os demais membros do seu grupo político, vivem de voto e precisam camuflar os erros cometidos para evitar desgastes eleitorais. Contudo, não posso admitir que seja transferida a mim a responsabilidade pela situação vividas pelos ex-contratados temporários.

Na minha visão, quem não pensou um minuto sequer nessas pessoas foi o atual governo, que mesmo ciente das implicações jurídicas negativas que esse tipo de contratação gerou nos governos anteriores, resolveu persistir no erro, trazendo insegurança e angústia para esses servidores.

Gostaria de deixar claro que não sou insensível à situação vivida pelos ex-servidores temporários e suas famílias, até mesmo por entender que essas pessoas são vítimas desse sistema de contratações perverso que há anos foi consolidado em Campos e os tornam reféns dos políticos no poder. Contudo, não só esses servidores, como todos nós, precisamos compreender que o oferecimento de vagas para atuação no serviço público municipal não é um favor que os governantes estão nos fazendo. Muito pelo contrário. Havendo necessidade de novos servidores, é direito da população que essas vagas sejam preenchidas através de concurso público, justamente para evitar beneficiamentos indevidos e garantir oportunidades iguais para todos. A necessidade das pessoas não pode servir de fundamento para manutenção de ilegalidades, muito menos para fazê-las servir de massa de manobra.

Por fim, para que se tenha a exata noção da responsabilidade de cada um, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial de hoje, que manteve os efeitos da liminar que suspende os contratos do REDA:

O prolongamento de contratações que o Judiciário, ao menos em caráter liminar, considerou inválidas, cria dois tipos de expectativa inadequadas. Para os ocupantes dos cargos, há a instabilidade jurídica de sua condição, que poderá ser alterada a qualquer momento e sem a proteção trabalhista ordinária. Quanto ao ente público, a permanência de regimes de contratação aparentemente inválidos reforça tolerância e dependência perniciosas às regras da legalidade e da eficiência administrativa”.

7 comentários:

  1. Senhor José Paes Neto.
    Há muito queria descobrir uma maneira de lhe falar o que penso e que bom que tem um canal para isso. Mesmo que censure minha postagem, espero que, pelo menos, o senhor leia.
    Ao tomar essa atitude o senhor achou que estaria fazendo um bem para a população, que estaria, tal qual um Dom Quixote, salvando a cidade de Campos de um dragão de sete cabeças que só nos faz mal. Eu concordo com o senhor em parte: acho que as contratações foram feitas de forma errada e na hora errada, mas o senhor já parou pra pensar em quantas famílias o senhor prejudicou? É possível que o senhor não tenha ideia, pois de acordo com o seu perfil no Facebook, boa bebida e boa comida na sua mesa não faltou. Viajou, se divertiu e com certeza não faltou dinheiro para suas necessidades básicas: água, luz, supermercado, farmácia e etc.
    Senhor José Paes, eu não sou cabo eleitoral de ninguém, não sou amigo de Garotinho, não gosto de Rosinha e muito menos de Wladimir, mocaiber ou Arnaldo. Tenho família, tenho dois filhos, um de quatro e outro de nove, pago aluguel e tenho uma casa para sustentar. Infelizmente não tive escolha, foi o emprego que eu consegui e sem puxar saco de ninguém, pois fui competente o bastante para conseguir a minha vaga. Trabalho na Prefeitura desde 2008 e assim fiquei até o final de 2012 quando me incluíram no REDA.
    Não aceito que o senhor venha agora me dizer que a culpa é do governo, ou que eles deveriam resolver minha situação. O que sei é que passei sérias privações em minha casa, meus filhos passaram por sérias privações e a causa foi o seu ato. Ainda que fosse demitido, teria a minha rescisão contratual, mas nem isso eu tive, não tive nada, porque o senhor me fez o favor de entrar com um processo onde os únicos prejudicados foram as centenas de trabalhadores que agora ainda estão desempregados. O que eu quero que o senhor saiba é que de lá tirava o meu sustento e que ainda que houvesse algum erro na contratação, a sua intempestiva atitude tirou dos meus filhos seis meses dignidade. Quando me vi desempregado, por pelo menos um mês esperei a resolução do caso, mas a fome e as necessidades não esperam e me vi obrigado a abandonar minha profissão para trabalhar vigiando carros e só agora consegui um emprego melhor. Se o governo é culpado eu não sei, mas o que sei é que sem a sua intervenção, minha vida não teria se transformado em um inferno e meus filhos não teriam passado necessidade. Espero que ao deitar a cabeça no seu travesseiro de penas de ganso, o senhor se lembre disso e pense na quantidade de famílias que o senhor de forma idiota conseguiu destruir.
    Boa noite Senhor José Paes Neto e obrigado por me mostrar que os seus objetivos políticos estão acima de qualquer gesto de altruísmo.
    Infelizmente não posso me identificar, por motivos óbvios, mas esteja certo de que um dia eu terei a oportunidade de lhe dizer isso cara a cara. Eu e as dezenas de famílias que o senhor ajudou a destruir.

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    1. Caro anônimo, comentário publicado. As ameaças e as maldições lançadas no outro comentário serão publicadas quando você criar coragem e se identificar.

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    2. Assim como o animo a acima também sou casada e mãe de três filhos, também passei por serias necessidades, já vi meus filhos não terem o leite para tomar, vendi salgadinho em um isopor de loja em loja durante o dia e a noite fiz minha faculdade publica de pedagogia,onde muitas veze tinha q estudar hras antes da prova no material de colegas por não ter dinheiro para xerox.. E desde de Julho que sou concursada da prefeitura de Campos e ainda não fui chamada devido a contratados que estão em minha vaga .. E graças ao Dr.José Paes a cada dia tenho minha a esperança renovada de assumir meu cargo na prefeitura, cargo esse que conquistei com muito esforço, lute e estudo... agora venho perguntar ao anonimo ..Acha realmente que O Dr.José Paes fez algo de errado ???
      Reveja seu conceitos ..

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  2. A prefeitura está esperando ....,deve chamar os concursados aprovados o mais breve, pois a manobra política deu errado, agora é cumprir lei.

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  3. senhor, em momento algum contesto a decisão judicial que anulou o reda. apenas afirmo que alguns trbalhadores prejudicados trabahavam em lugares que não foram contemplados pelo concurso público.
    meu caso.
    me mantive trabalhando por 3 meses na esperança de receber meus salários. nesse tempo, claro que me endividei e até empréstimo bancário fiz.
    meu questionamento é: existe alguma maneira de receber por esses 3 meses onde fui enganado pela prefeitura?

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    1. Caro Anônimo, em princípio sim, mas é preciso analisar o seu caso em particular. Entre em contato com o escritório que veremos o que pode ser feito. www.paesepaesadvocacia.com.br

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