REDA, CONCURSO & ETC.

Diante das declarações prestadas pelo Presidente municipal do PR, Wladimir Garotinho, ao jornal folha da manhã, publicadas no blog do empresário Murilo Dieguez, necessário fazer alguns esclarecimentos.

Primeiramente, necessário enfatizar que sempre mantive com Wladimir uma relação de respeito e cordialidade. Apesar de não sermos amigos, estudamos juntos e Wladimir sempre me pareceu uma pessoa sensata e ponderada, o que, aliás, pode ser ressaltado pelas suas declarações com relação ao concurso da Câmara. De fato, os demais 29 aprovados no certame não podem ser prejudicados por suspeitas de fraude oportunistas e não comprovadas.

Ainda com relação ao concurso, acredito que o novo presidente do legislativo agirá de forma prudente e equilibrada, respeitando o direito dos aprovados e deixando de lado eventuais divergências políticas. Não tenho dúvidas que a convocação dos aprovados, além de um direito, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos na casa legislativa.

Com relação ao REDA, compreendo as declarações de Wladimir, afinal de contas, ele e os demais membros do seu grupo político, vivem de voto e precisam camuflar os erros cometidos para evitar desgastes eleitorais. Contudo, não posso admitir que seja transferida a mim a responsabilidade pela situação vividas pelos ex-contratados temporários.

Na minha visão, quem não pensou um minuto sequer nessas pessoas foi o atual governo, que mesmo ciente das implicações jurídicas negativas que esse tipo de contratação gerou nos governos anteriores, resolveu persistir no erro, trazendo insegurança e angústia para esses servidores.

Gostaria de deixar claro que não sou insensível à situação vivida pelos ex-servidores temporários e suas famílias, até mesmo por entender que essas pessoas são vítimas desse sistema de contratações perverso que há anos foi consolidado em Campos e os tornam reféns dos políticos no poder. Contudo, não só esses servidores, como todos nós, precisamos compreender que o oferecimento de vagas para atuação no serviço público municipal não é um favor que os governantes estão nos fazendo. Muito pelo contrário. Havendo necessidade de novos servidores, é direito da população que essas vagas sejam preenchidas através de concurso público, justamente para evitar beneficiamentos indevidos e garantir oportunidades iguais para todos. A necessidade das pessoas não pode servir de fundamento para manutenção de ilegalidades, muito menos para fazê-las servir de massa de manobra.

Por fim, para que se tenha a exata noção da responsabilidade de cada um, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial de hoje, que manteve os efeitos da liminar que suspende os contratos do REDA:

“O prolongamento de contratações que o Judiciário, ao menos em caráter liminar, considerou inválidas, cria dois tipos de expectativa inadequadas. Para os ocupantes dos cargos, há a instabilidade jurídica de sua condição, que poderá ser alterada a qualquer momento e sem a proteção trabalhista ordinária. Quanto ao ente público, a permanência de regimes de contratação aparentemente inválidos reforça tolerância e dependência perniciosas às regras da legalidade e da eficiência administrativa”.

STF MANTÉM DECISÃO QUE SUSPENDE CONTRATOS DO REDA

O Supremo Tribunal Federal, através do seu presidente, Ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de Campos, mantendo os efeitos da decisão que suspendeu os contratos firmados através do REDA.

A decisão, divulgada em primeira mão, aqui, pela jornalista Suzy Monteiro, pode ser visualizada aqui.

Em suma, os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Campos foram mantidos por todas as instâncias do judiciário. O que será que os que insistem em politizar uma questão estritamente técnica e jurídica falarão agora?

Provavelmente, no sábado, saberemos.

IV CONFERÊNCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

Na próxima quarta-feira (12.12), às 18:00 hs, no auditório central da UFF, será realizada a IV Conferencia Local de Controle Social, cujo objetivo é refletir sobre os resultados das eleições municipais, bem como discutir o papel da cidadania na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

A presença de todos é fundamental! 

IV Conferência Local de Controle Social: 

Campos eleições 2012 – dilemas e perspectivas da cidadania

1ª etapa: 12/12, 4ªf, 18:00, na UFF (auditório central)*

objetivo: refletir sobre os resultados eleitorais e os desafios colocados para os mandatos democráticos e as forças sociais interessadas na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

promoção: OCSP, MFL, PRP.

apoio: UENF e UFF.

coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF) e Marcelo Saldanha (OCSP).

mesa de abertura: Silvério Freitas (Reitor da UENF), Fabrício Lírio (Pres. do PRP), José Paes(OCSP). 

mesa de palestrantes: 

Makhoul Moussalem (Médico)

Erik Schunk (Médico)

José Geraldo (Engenheiro) 

Marcão (vereador eleito/PT) 

Rafael Diniz (vereador eleito/PPS) 

Hamilton Garcia (Cientista Político/UENF) 

participação especial (púlpito):

Odisséia Carvalho (vereadora/PT) 

debatedores (púlpito):

Gianino Sossai/UNIFLU

Paulo Caxinguelê (SINASEFE/IFF) 

Almy Carvalho (Coordenador do Projeto Parque Tecnologico–NF)   

*R. José do Patrocínio, 71, Centro, atrás do Hospital Dr. Beda.

REDA: ESCLARECIMENTOS II

Nos últimos dias, após a realização de manifestação por parte dos funcionários contratados através do REDA, o governo municipal, através de nota oficial e de manifestações individuais de seus membros – inclusive do seu principal líder, proferiu uma série de ataques a minha pessoa, na tentativa de denegrir a minha imagem, minha honra, atribuindo a mim a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos contratados temporários.

É de se lamentar essas irresponsáveis e inconsequentes declarações, que apenas inflamam os sentimentos de pessoas já atordoadas pela falta de informação e combalidas pela ausência de esclarecimentos sobre sua real situação, mas que em nada soluciona o problema por elas vivido.

Importante esclarecer, que a decisão que suspendeu os referidos contratos de trabalho, proferida pelo juízo da 4ª vara cível de Campos dos Goytacazes e mantida integralmente pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após emissão de parecer favorável por parte do Ministério Público Estadual, é de agosto deste ano. Note-se, que ao longo dos últimos três meses, apesar da contrariedade, os contratados temporários não realizaram qualquer tipo de ato público questionando a referida decisão.

O que ocorreu na última sexta-feira (30.11) foi uma manifestação para cobrar uma definição acerca do pagamento dos salários desses contratados, que, segundo eles próprios, de boa-fé, após o recebimento de ordens nesse sentido, permaneceram trabalhando, com a promessa de que receberiam o respectivo pagamento, mesmo havendo decisão judicial em sentido contrário.

Nesse sentido, é inadmissível que o governo municipal tente atribuir a mim, ou a quem quer que seja, a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos funcionários contratado através do REDA, quando, na verdade, a responsabilidade é inteiramente da Administração municipal, que optou por desrespeitar ordem judicial legítima, clara e objetiva que havia determinado a suspensão dos contratos de trabalho.

É direito do Município, através dos mecanismos jurídicos apropriados, questionar a validade e legalidade da decisão que suspendeu os contratos de trabalho. O que se lamenta, é a realização de ataques pessoais e a tentativa irresponsável, repita-se, de deturpar os recentes fatos ocorridos, para atribuir a terceiros a responsabilidade por seus próprios atos.

Um governo sério, ético e transparente, deveria assumir a responsabilidade pelas decisões por ele tomadas, ao invés de incentivar o ódio, a revolta, colocando a integridade física e moral de terceiros em risco, manipulando situações, fatos e sentimentos.

Outrossim, informo que não possuo qualquer relação, pessoal ou profissional, com o vereador Rogério Matoso, a quem conheço apenas superficialmente. Da mesma forma, esclareço que o Partido Popular Socialista – PPS, ao qual sou filiado, não tem qualquer relação com o ajuizamento da ação popular que questiona as contratações do REDA, que é fruto apenas e tão somente do meu inconformismo como cidadão.

Por fim, lamentando sinceramente a situação por eles vivida, e diante da evidente tentativa de manipulação dos fatos, me coloco à disposição dos contratados para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 

BIENAL, NOTA 10! CEPOP, NOTA 0!

Ainda não pude visitar a Bienal do Livro de Campos, mas pelas notícias e comentários que leio, o evento já pode ser considerado um sucesso. Parabéns aos organizadores! Num município com índices de qualidade da educação básica tão baixos - nunca é demais lembrar a última colocação no IDEB - é louvável a realização de evento como a Bienal, um verdadeiro estímulo ao desenvolvimento cultural da cidade. A presença de diversos autores de reconhecimento nacional, celebridades de diversos setores e a abertura de espaço para os escritores da região também são dignas de elogios.

Mas o que a Bienal não pode esconder, é a inutilidade do CEPOP e os custos que temos que arcar para que a prefeitura faça adaptações no local, a fim de receber outros eventos que não somente o desfile das escolas de samba.

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial a homologação da licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de MONTAGEM, DESMONTAGEM E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA com sistema de refrigeração (ar condicionado), piso, stand, decoração, iluminação e outras estruturas necessárias para a execução da “VII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ”, com valor global de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais).

Ou seja, a fim de possibilitar a realização da Bienal do Livro no CEPOP, a prefeitura gastou mais de um milhão de reais para, dentro outras coisas, cobri-lo e dotá-lo de ar condicionado.

Esse fato demonstra que, na verdade, Campos precisava mesmo de um centro de convenções – algo parecido com o de Macaé – que ao mesmo em que abrigaria eventos públicos como a Bienal, estimularia o turismo de negócios, cujo potencial na cidade é inegável, diante dos investimentos recebidos pela região nos últimos anos.

Um espaço como esse, multiuso, impediria gastos desnecessários e poderia ser utilizado para uma infinidade de eventos, até mesmo para shows. Me parece muito mais econômico montar, uma vez por ano, a estrutura para o desfile das escolas de samba, do que, inúmeras vezes, ter que adaptar o CEPOP para realização de outros eventos.

Mas todo esse raciocínio serve apenas para demonstrar a falta de prioridade da atual gestão. Com o CEPOP pronto, temos mesmo é que tentar dar alguma utilidade ao local, para mitigar o desperdício do dinheiro público.

A FALTA DO LEITE E DE PLANEJAMENTO

Nessa semana, mais um vez ganhou destaque na mídia a falta do leite especial, para crianças com restrição alimentar, na rede de saúde de Campos. (aqui) e (aqui)

Segundo nota da Secretaria de Saúde, a falta do leite teria ocorrido em razão de "entraves administrativos". Isso me parece, na verdade, falta de planejamento e um desrespeito com as crianças e seus parentes. 

Se a demanda pelo leite é constante, qual a razão para o município não dispor de um grande estoque do produto? 

Qual a razão para a distribuição ser semanal e não mensal, como acontece em outros estados? Essa situação impede que as mães se planejem e gera uma angústia constante, já que os familiares convivem com a incerteza da disponibilidade do leite.

Um querida amiga, campista, mas que hoje vive em Fortaleza, me informou que lá o programa de atendimento às crianças, no qual sua filha é atendida, funciona perfeitamente, sem dúvidas e sem falta do produto. Que tal a prefeitura de Campos seguir o exemplo?

Fico à disposição das mães para o que for necessário. Da mesma forma, abro o espaço para eventuais esclarecimentos do Município.

PSF - FIM DO PRAZO DE VALIDADE E MANDADO DE SEGURANÇA

Com o fim do prazo de validade do concurso do PSF, surgem para os aprovados diversas dúvidas.

Primeiramente, importante salientar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que expirado o prazo de validade do concurso, sem que ocorram as convocações, surge para os aprovados dentro do número de vagas o  direito líquido e certo a nomeação. 

Outra dúvida bastante comum, é com relação ao prazo para impetração do mandado de segurança. Com relação a essa questão, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o prazo de 120 dias para  impetração do Mandado de Segurança começa a fluir com o fim da validade do concurso. Ou seja, no caso do concurso do PSF, o prazo iniciou no último dia 09 de novembro.

Portanto, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso, que ainda tenham o interesse em ocupar suas respectivas vagas, devem procurar seus advogados de confiança, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

LUGAR DE VEREADOR É NA CÂMARA, NÃO EM SECRETARIA

O sempre imparcial e independente blog "A mosca azul" noticia aqui que os candidatos Kelinho e Thiago Ferrugem deverão assumir as cadeiras de vereadores, em razão de dois candidatos eleitos já possuírem acordos para assumirem cadeiras em secretarias municipais.

Nada contra os referidos candidatos, mas esse tipo de atitude revela mais um desrespeito ao eleitor. Se participaram de uma campanha dura e ao longo dos últimos meses pediram votos ao eleitor para assumirem vagas na câmara, qual a razão para os vereadores eleitos supostamente assumirem secretarias municipais? Essa prática - comum não só em Campos, mas em todo Brasil - deveria ser seriamente revista, pois afigura-se, na verdade, um verdadeiro estelionato eleitoral. O eleitor vota em um candidato, mas vê outro assumindo e legislando.

Além disso, os candidatos que assumem as cadeiras no lugar dos futuros secretários perdem inteiramente sua independência, ficando nas mãos no chefe do executivo, pois ao menor sinal de contrariedade às determinações da Administração, podem perder os cargos para os secretários, verdadeiros titulares das cadeiras.

Essa atitude, ainda que legal, me parece completamente imoral e deveria ser objeto de ampla discussão, para que o voto do cidadão não seja uma vez mais desconsiderado.